Seminário Comemorativo dos 10 anos da AFASB

A Associação dos Filhos e Amigos de São Benedito do Rio Preto-MA - AFASB, realizará no próximo dia 08 de maio, às 19h 00min, o Seminário Comemorativo de 10 Anos da AFASB.
O evento ocorrerá no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão no Sítio do Rangedor, em São Luís e todos os filhos e amigos de SBRP estão convidados, segundo o presidente da entidade, Prof. Luís Leão.
Na ocasião serão apresentados a entidade e seus projetos, em especial o Projeto Avante Camaradas e o Projeto Alonga Vida os quais já beneficiaram mais de 500 jovens em nosso município. Em seguida teremos a fala dos componentes da mesa e, ao final, será oferecido um coffee break aos participantes.
Participe você também desse seminário e convide seus amigos e familiares residentes em SBRP, São Luís ou em outras regiões que, de alguma forma, têm relação com o nosso município.
O principal objetivo do seminário é fazer com que os filhos e amigos de SBRP contribuam com Associação no sentido de fortalecer os projetos já existentes bem como apoiar os novos projetos planejados para os próximos anos.

Concurso Público de Belágua é adiado


Tendo em vista que muita gente de SBRP está inscrito no Concurso Público de Belágua, pedimos especial atenção dos concurseiros ao referido certame e suas etapas, até porque o mesmo apresenta alguns estranhos aspectos, como fato de não ter sido licitado, ou se foi não houve publicação no Diário Oficial.
Porém, a prefeitura de Belágua publicou no DOEMA de 11/03/2013 portaria nomeando comissão de acompanhamento do concurso. Vejamos a publicação:
PORTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
 BELÁGUA - MA
PORTARIA Nº 09 /2013. O Prefeito Municipal de Belágua no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Nomear a Comissão de acompanhamento do concurso  público 2013, neste município, composta pelos membros representantes (Executivo, legislativo, jurídico, judiciário, sindicato dos servidores ) respectivamente. Srº CARLINDO BRUZACA ABTIBOL FILHO CPF: 408.095.103-59 - Presidente, Sr.º NÉLIO FERNANDO DE SOUSA SILVA CPF: 072.835.097-12; Srº CARLOS COELHO DA SILVA FILHO CPF: 674.174.773-72; Srª NATÁLIA DOS SANTOS REINALDO CPF: 024.596.743-50; Srª SILVANA DO NASCIMENTO CPF: 930.118.733-72. Dê-se ciência e cumprase. Belágua (MA), 04 de fevereiro de 2013. ADALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES -Prefeito Municipal.

As provas do concurso estavam marcadas para o dia de hoje. Através do Edital de Retificação nº 003, de 14 de abril de 2013, o cronograma foi alterado e as provas foram adiadas para os dias 04 e 05 de maio, como pode ser visto a seguir:



Coincidência, ou não, no último dia 05, a juíza da Comarca de Urbano Santos concedeu em definitivo a segurança pleiteada, para o fim de declarar a nulidade da nomeação da Sr.ª Maria Leidimar do Nascimento Rodrigues, em relação à quinta vaga do cargo de auxiliar de enfermagem da Prefeitura Municipal de Belágua/MA, referente ao concurso público regido pelo Edital 001/2010. A juíza determinou ainda que o prefeito adote as medidas cabíveis para nomear, empossar e colocar em exercício definitivamente o impetrante ALLAN KERLON SOUSA MORAES. Vejamos a decisão judicial:
Processo nº 339-60.2012.8.10.0138
Ação: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
PARTE AUTORA: ALLAN KERLON SOUSA MORAES
PARTE RÉ: PREFEITO MUNICIPAL DE BELÁGUA-MA
  Finalidade: Intimação do Advogado: Dr. LUIS CARLOS COSTA CARVALHO - OAB/MA 10.066, para tomar conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe, a seguir transcrita: "DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, e com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a liminar anteriormente deferida e CONCEDO em definitivo a segurança pleiteada, para o fim de declarar a nulidade da nomeação da Sr.ª Maria Leidimar do Nascimento Rodrigues, em relação à quinta vaga do cargo de auxiliar de enfermagem da Prefeitura Municipal de Belágua/MA, referente ao concurso público regido pelo Edital 001/2010, por entender que tal procedimento violou o disposto no art. 37, incisos II e IV, da Constituição Federal. Por fim, em decorrência da nulidade retro mencionada, determino ainda que o impetrado adote as medidas cabíveis para nomear, empossar e colocar em exercício definitivamente o impetrante ALLAN KERLON SOUSA MORAES, em relação à quinta vaga do cargo de auxiliar de enfermagem da Prefeitura Municipal de Belágua/MA, referente ao concurso público regido pelo Edital 001/2010".
Urbano Santos/MA, 5 de abril de 2013.
Alcioneide Almeida Ramos
Secretária Judicial
Não podemos perder de vista que a mesma empresa que procederá com a execução desses concurso foia mesma que o faria no fraudulento concurso que o ex-prefeito de SBRP tentou realizar aqui, mas a justiça o suspendeu (LEIA POSTAGEM).

Chamados de licitação

Novas licitações anunciadas no DOU de 22/04/2013 pela prefeitura de SBRP. Divulgue, participe:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2013
A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 06/05/2013, às 08:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto o Registro de Preços para aquisição de Utensílios de Cozinha, de interesse da Prefeitura Municipal de São Benedito do RioPreto. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2013
A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 06/05/2013, às 10:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Gás de Cozinha), de interesse da Prefeitura Municipal de SãoBenedito do Rio Preto. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM,na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie.
São Benedito do Rio Preto-MA, 17 de abril de 2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA
Pregoeiro

Com grande aparato de policiais, Roseana trata professores como marginais

Os professores da rede estadual de ensino realizaram, no final da manhã desta quinta-feira (25), um manifesto pacífico nas imediações do Palácio dos Leões. O que chamou a atenção foi o forte aparato policial montado pelo governo. A impressão era de que a operação foi arquitetada para prender bandidos de alta periculosidade.
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Quem viu pensou se tratar de algum um ato terrorista, devido à grande quantidade de viaturas e policiais armados até os dentes do batalhão de Choque da PM – algo que não se ver nas ruas e bairros da cidade para proteger a população. Contudo, o que a milícia do estado considerou como meliantes, eram apenas professores, muitos deles os quais policiais e familiares destes já passaram pelas suas mãos, que estavam lutando apenas por melhores condições detrabalho para a classe.
Cercas de ferro foram colocadas em toda a imediação do Palácio dos Leões para impedir o protesto dos profissionais da Educação, que entra hoje no segundo dia de greve geral. Como se fosse num campo de guerra, ninguém entrava e saia no espaço que dá acesso ao Palácio sem a revista de seguranças da governadora.
Não só os professores, mas a população reagiu indignada ao ter seu direito de ir e vir interrompido. O passagem de carros também foi obstruída, prejudicando o trânsito do local.
O ato durou cerca de uma hora e foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão. Ao chegaram à praça Dom Pedro II, onde fica a sede do governo, os manifestantes, com desabafos e gritos de ordem, chamaram a governadora Roseana Sarney de ditadora, diante da postura de repressão adotada pela mandatária..
“Professor na rua, Roseana a culpa é sua”, exclamaram os educadores. Não afeita ao diálogo e a muito menos conversa com trabalhadores, Roseana preferiu não interromper seu sono para recebê-los.
Reivindicações – Os educadores reclamam dos prejuízos das alterações feitas, pelo governo do Estado, na proposta do Estatuto do Educador e defendem a imediata aprovação do texto discutido amplamente e negociado com o próprio governo.
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Com faixas e cartazes, os trabalhadores manifestaram repúdio às feitas pelo governo do Estado no projeto do Estatuto e à falta de cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo com a categoria, com relação ao estatuto, que depois de um ano de negociação, guardou a proposta por mais cinco meses e não encaminhou o documento para votação na Assembleia Legislativa.
A proposta do jeito que está acaba com a promoção, altera a regularização da Gam (gratificação por atividade em sala de aula) e, se implantada, será pior do que a vigente. Desde 2007, os professores iniciaram discussão ampla e ostensiva para assegurar piso de correção, valorização e que as mudanças propostas pelo governo representam um golpe duro na categoria.
Veja, abaixo, imagens marcantes do movimento captadas pelo blog.
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Ação Civil Pública 429/2011 é julgada

A ação civil pública 429/2011 impetrada pelo Ministério Público Estado do Maranhão após o então prefeito de SBRP, Sr. José Creomar de Mesquita Costa, ter descumprido determinações judiciais, inclusive do Tribunal de Justiça do Maranhão:
  • 16/08/2011: foi dada entrada na ação;
  • 12/09/2011: o prefeito foi notificado, mas ignorou o prazo e não se defendeu;
  • 31/10/2011: a justiça abre dez dias para alegações finais e, novamente, Creomar dá-se ao direito de não se defender;
  • 20/01/2012: MP reitera o pleito em que pede afastamento do prefeito e o processo é concluso para despacho/Decisão;
  • 27/01/2012: a juíza Odete Maria Pessoa Mota, em seu primeiro despacho no processo, identifica erros, corrige-os e abre novo prazo de 15 dias para defesa de Creomar Mesquita, que desta vez manifesta-se;
  • 15/04/2012: MP reitera o pleito;
  • 16/04/2012: a juíza defere pedido do MP e afasta o prefeito:

  • 17/08/2012: Creomar recorre ao TJMA da decisão da justiça;
  • 21/08/2012: O presidente do TJ, Des. Gerreiro Júnior, mantém o prefeito afastado com palavras elogiosas ao despacho da Juíza Odete Maria, ressaltando "que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada, de acordo com a Lei":

ÀS 12:54:40 - Não Concedida a Medida Liminar Parte: JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA; Decisão: Decisão - ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA

Do exposto, restando inexistente qualquer ingerência do Poder Judiciário no Executivo Municipal, haja vista que a decisão de primeiro grau está perfeitamente escudada no parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 8.429/92, indefiro o pedido para suspender os efeitos da decisão proferida, nos autos do Processo 429-05.2011.8.10.0138, pela Meritíssima Juíza de Direito da Comarca de Urbano Santos. Dê-se ciência ao Juízo do feito acerca deste decisum. Cumpra-se. Publique-se. São Luís, 21 de agosto de 2012. Des. Antonio Guerreiro Júnior PRESIDENTE

  • 23/08/2012: o gestor, afastado, junta ao processo dezenas de portarias e termos de posse, muitos deles fraudulentos;
  • 24/08/2012: os advogados de Creomar dão entrada em agravo regimental no TJMA;
  • 29/08/2012: O presidente Guerreiro Júnior "reconsidera" sua decisão e retorna Creomar ao cargo de prefeito municipla. A decisão foi publicada no DOEMA 31/08/2012: "Com o escopo de obter a reforma da decisão supra, o agravante sustenta que inexistiu ato causado por este que prejudicasse o andamento do feito, bem como, sustenta que restou comprovado o cumprimento da determinação de convocar e nomear todos os aprovados no concurso de 2007". Todos sabemos que isso não retrata a verdade;
  • 29/08/2012: O processo é entregue ao Ministério Público, que solicitou audiência para esclarecer;
  • 18/09/2012: a juíza marca audiência para o dia 10/10/2012;
  • 11/10/2012: A MM.ª Dr.ª Odete Maria dá prazo de 10 dias para as alegações finais
  • 29/10/2012: autos entregues em carga ao Ministério Público;
  • 27/11/2012: recebidos os autos do Ministério Público;
  • 03/12/2012: juntada de AR ao gerente do Bradesco;
  • 18/12/2012: "conclusos para sentença (pendente) para Dr.ª Odete Maria Pessoa Mota".
  • 24/04/2013: A Dr.ª Odete Maria julga a ação como parcialmente procedentes. Vejamos a decisão da Meritíssima:
Vale lembrar que o ex-prefeito já havia perdido seus direitos políticos em ações anteriores e que o salário do prefeito de SBRP no més de dezembro foi oito mil reais.

Caminhada do Povoado Picos a SBRP

Acontecerá na madrugada de terça para quarta-feira próximas uma caminhada que sairá da Comunidade Quilombola de Picos para a sede do município de São Benedito do Rio Preto-MA.
A caminhada marca a abertura das comemorações do Mês de Maria, festejado pela comunidade todos os meses de maio. A novidade deste ano é a conclusão das obras da Igreja da Comunidade que terá como Padroeira Nossa Senhora de Fátima.
A caminhada também marcará a abertura do dia do trabalho, haja vista que o horário previsto para a chegada da caminhada ao centro da cidade é seis horas da manhã do dia 01 de maio com um café da manhã servido pela comunidade da sede na Praça da Igreja Matriz.
Para tanto, a Comunidade de Picos convida todos os interessados paras se fazerem presente no povoado até às 23 horas do dia 30 de abril para que saída se dê às 23h30min. 
Também estão convidados a participar as comunidade dos povoados vizinhos, como Cabeceira e Lagoa da Lúcia, além daquelas em que a caminhada passará, como Buritizal do Binô e Bairro Miguel Fernandes. 

COMARCA DIVULGA EDITAL QUE BENEFICIARÁ ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO

O NDDCSBRP recebeu o seguinte comunicado da Comarca de Urbano Santos para divulgação:

Prezados,

Venho por meio deste solicitar que divulguem em seus blogs a notícia abaixo por ser de relevante interesse público da sociedade local, haja vista tratar do edital de seleção de entidades com fins sociais que dejam receber recursos para a execução de seus projetos.
 Em anexo, segue cópia do edital.
"Juíza da Comarca de Urbano Santos divulga edital para inscrições de entidades sociais interessadas em receber recursos para projetos sociais

Segundo a juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da Comarca, os recursos serão provenientes de transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena realizadas pelo juízo.

As inscrições poderão ser efetuadas no período de 29 de abril a 17 de maio de 2013, das 8:00 ás 18:00, da segunda a sexta-feira no fórum Des. Emésio Dario de Araújo, localizado na Av. Manoel Inácio, n° 180, Centro, Urbano Santos/MA.

A escolha dos projetos será feita de acordo com o que dispõe o art. 2º da Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça. E o resultado da seleção será divulgado, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br), até o dia 28 de maio de 2013, bem como por meio de ofício remetido às instituições escolhidas.

Essas entidades podem ser públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, e sediadas na Comarca de Urbano Santos, que abrange os municípios de Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto e Belágua.

Os interessados em participar do certame deverão apresentar a seguinte documentação: Projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de Urbano Santos, com atividades voltadas para a educação e saúde, ou para ressocialização de apenados, bem como para a recuperação de dependentes químicos; Certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das Comarcas de Urbano Santos e São Luís; Certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das Comarcas de Urbano Santos e São Luís, bem como das Comarcas nas quais os respectivos dirigentes residam e tenham residido nos últimos 5 anos; Certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes; Certidões de quitação eleitoral dos respectivos dirigente.

Não havendo candidatos interessados ou aptos, o Juízo da Comarca de Urbano Santos decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos."

Certa de sua atenção,

Taíse Pachêco
Assessora da Juíza
(98) 3469 1603

Recomendamos que as entidades de SBRP inscrevam-se junto àquela egrégia Comarca no sentido de receber recursos para execução de seus projetos sociais.
Para baixar o edital, CLIQUE AQUI.

Isso é da sua conta

Desde o ano de 2009 buscamos acesso às prestações de contas do município de SBRP, tanto do gestor do executivo, prefeito municipal, quanto do legislativo, presidente da Câmara municipal.
Em todos esses anos tivemos que recorrer ao Ministério público para que a justiça obrigasse os gestores a disponibilizar essas contas para análise popular.
Neste ano não foi diferente. Mesmo tendo o prefeito informado ao TCE que já havia entregue cópia das referidas contas na Câmara Municipal, até a presente data essas contas não foram de fato entregues. Nem as contas da prefeitura, nem as contas do presidente da Câmara.
O NDDCSBRP já prepara ações solicitando acesso às contas, tanto no MP, com na justiça e no próprio TCE, para que qualquer cidadão possa ter acesso e analisá-las, como manda a Lei.
Foi através da análise de documentos como esses que este Núcleo tomou conhecimento, deu publicidade e tomou outras providências no sentido de buscar punição para os envolvidos em verdadeiras quadrilhas que roubaram milhões de reais dos cofres públicos de nosso município. Este trabalho precisa de continuidade no sentido de punir quem já roubou essas verbas, assim como evitar que outras pessoas desonestas busquem esse tortuoso caminho.

Repasses Federais

De acordo com os sites de transparência do Governo Federal, neste mês de abril de 2013 foram repassados, até a presente data, R$ 1.149.211,28 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, duzentos e onze reais e vinte e oito centavos).
Desse total, a maior parte, R$ 595.375,40, são oriundos do FUNDEB, R$ 479.038,98 do FPM, R$ 141.370,00 da atenção básica à saúde, R$ 75.763,79 do FUS e o restante de outras fontes minoritárias.
No tocante à saúde, no portal da transparência da saúde, encontra-se o seguinte resumo de recebimentos deste ano:
 Detalhando mês a mês, temos o seguinte:




Lei das cotas para as universidades: precisamos compreendê-la

Tem sido noticiado a este NDDCSBRP que muitos jovens de nosso município que cursam o 3º ano do ensino médio em escola particular, optaram por também se matricularem em escola pública, como forma de eventualmente garantir acesso à universidade pública através do ENEM pelo sistema de cotas para alunos oriundos de escola pública.
A esse respeito, alertamos para o fato de que essa possibilidade inexiste, haja vista que a Lei Federal nº 14.,711, de 29 de agosto de 2012, determina que essas vagas serão reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. 
Dessa forma, o fato de o aluno ter cursado uma única série do ensino médio em escola particular, já o exclui dessas cotas.
Vejamos a íntegra do artigo da referida lei que trata dessa situação:
Art. 1o  As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Parágrafo único.  No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.
Além do mais,  essas vagas reservadas a aluno egressos de escola pública são divididas em dois grupos: a) metade é destinada a alunos oriundos de famílias dom renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo; b) a outra metade para quem tem renda superior a este teto.
Em cada um desses dois grupos, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso do Maranhão esse percentual (após arredondamento) chega a 80%.
Vejamos o artigo que determina essa subdivisão:
Art. 3o  Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Parágrafo único.  No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Dessa forma, alertamos a nosso jovens vestibulandos e seus familiares que fiquem atentos ao que determina a Lei, pois neste ano já ocorreram situações diversas em que os alunos perderam suas vagas pela falta de compreensão dessas normas legais.
Uma situação comum foi o fato de o aluno ter cursado uma parte do ensino médio em escola particular, mas tê-lo concluído em escola pública e em, virtude disso, ter feito sua inscrição para concorrer ao sistema de cotas para escola pública. o aluno passou para o curso desejado, mas na hora da matrícula não teve, obviamente, como comprovar escolaridade integral da escola pública, o que o levou à perda da vaga, visto que já não teria mais como se refazer a contagem de seus pontos para outra cota.


Prefeitura Municipal divulga licitações

Encontram-se publicados do DOEMA de 15/04/2013 os seguintes chamados de licitação, todos na modalidade pregão presencial para o próximo dia 26 de abril:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO.  PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2013-REPETIÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 26/04/2013, às 08:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação serviços de assessoria e consultoria contábil, de interesse da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM,na Comissão Permanente de Licitação -CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 10/04/2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO.  PREGÃO PRESENCIAL Nº007/2013-REPETIÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 26/04/2013, às 10:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto o Registro de Preços para a prestação de serviços funerários, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM, na Comissão Permanente de Licitação -CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 10/04/2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº010/2013-REPETIÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 26/04/2013, às 12:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto o Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículos, de interesse da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM, na Comissão Permanente de Licitação -CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 10/04/2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº011/2013-REPETIÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 26/04/2013, às 14:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto a aquisição de motocicletas, de interesse da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM,na Comissão Permanente de Licitação -CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 10/04/2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº017/2013- A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 26/04/2013, às 16:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto é a aquisição de material permanente (mobiliário, eletrodomésticos e eletrônicos), de interesse da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM,na Comissão Permanente de Licitação -CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/ 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 10/04/2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013- A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 26/04/2013, às 17:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto o Registro de Preços para aquisição de água mineral, de interesse da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM, na Comissão Permanente de Licitação -CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 11/04/2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.

Já no DOEMA de 16/04/2013, encontramos chamadas para mais três pregões presenciais, desta vea para o dia 29 de abril de 2013. Vejamos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013. A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 29/04/2013, às 08:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de laboratório em análises clínicas, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM, na Comissão Permanente de Licitação -CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 010/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 12/04/2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº020/2013. A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 29/04/2013, às 10:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação serviços de assessoria e consultoria jurídica, de interesse da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada,mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM,na Comissão Permanente de Licitação -CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/ 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013,Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 12/04/2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO.  PREGÃO PRESENCIAL Nº021/2013. A Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão, torna público que no dia 29/04/2013, às 12:00 horas, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, tendo por objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação serviços de locação de impressoras multifuncionais (impressora, copiadora e scaner), para atender às necessidades de serviços da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto. O Edital se encontra a disposição dos interessados para consulta gratuita ou retirada, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM,na Comissão Permanente de Licitação -CPL, Travessa Manoel Mesquita Júnior, nº 500, Centro. no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3468-1101. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/ 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009/2013,Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas atinentes à espécie. São Benedito do Rio Preto/MA, 12/04/2013. CHARLINGTON ALLIAN DE MEIRELES SILVA - Pregoeiro.

É interessante que todo cidadão sambeneditense tenha ciência desses certames, bem como os divulgue e os acomanhe como forma de garantir a aplicação das verbas públicas de nosso município com a devida correção.

Também é de interesse da população informações acerca dos resultados dessas licitações, assim como suas respectivas contratações que, até a presente data não foram localizadas na imprensa oficial. Continuemos de olho.

Joia de 27 mil paga pela prefeitura de Urbano Santos

O ex-prefeito de Urbano Santos foi preso acusado de desvio de recursos públicos. Na casa dele, a polícia apreendeu uma picape, cheques e documentos.
O recibo mostra o pagamento da compra de uma joia avaliada em 27.800 reais. O dinheiro usado durante a transação seria da prefeitura de Urbanos Santos.
Aldemir Santana Neves, ex-prefeito do município, costumava utilizar dinheiro público em benefício próprio. Por conta disso, o ex-gestor teria uma fortuna calculada em cinco milhões de reais entre joias e imóveis. O valor seria resultado dos 100 mil reais recebidos anualmente.
Aldemir Santana foi preso durante uma operação da Policia Civil em conjunto com o Ministério Público contra o desvio de verbas públicas. Durante a ação, o atual Secretário de Administração da prefeita Iracema Vale, apresentou resistência ao mandado de prisão e teve o portão da casa arrombado e em seguida se entregou.
De acordo com a polícia, o ex-gestor não pode provar a origem do dinheiro e nem justificar as transferências bancárias da conta da prefeitura no valor de 700 mil reais.
Durante a vistoria na casa de Aldemir Santana foram apreendidos vários eletrônicos, armas e documentos de gestões passadas. (Fonte: Sistema Difusora).
Vejamos vídeo disponível no Youtube noticiando o fato:


Prestação de contas de 2012: chegada a hora da análise popular.

Um total de 57 prefeitos e 64 presidentes de câmaras municipais maranhenses deixou de entregar suas contas ao TCE até às 18h do dia 02/04/2013, quando se encerrou o prazo constitucional. As informações são do próprio TCE-MA.
O aumento da inadimplência em relação ao ano passado já era esperado pelo órgão, por se tratar de um ano pós-eleitoral. “O ideal seria que todos tivessem atendido ao apelo do Tribunal e prestado contas em tempo hábil, evitando os problemas decorrentes da inadimplência”, observa o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Esta inadimplência não se aplica aos gestores do município de SBRP, pois tanto o ex-prefeito quanto ex-presidente da Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA entregaram suas respectivas tomadas de contas no prazo legal, o primeiro o fez em 02/04/2013 e o último em 01/04/2013.
O encaminhamento pelo prefeito da prestação de contas sob sua responsabilidade à Câmara Municipal, na mesma data em que a encaminha ao Tribunal de Contas do Estado, constitui obrigação legal, estabelecida no art. 31, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 151, § 1°, e 158, inciso IX, da Constituição Estadual, no art. 82 da Lei nº 4.320/64 e no art. 49 da LC n° 101/2000 – LRF in verbis:
            "Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade".
 Aqui em SBRP o NDDCSBRP convida todos os cidadãos interessados a comparecerem à Câmara Municipal a partir da próxima segunda-feira, 15/04, para procedermos apreciação dos referidos documentos, como temos feito desde o ano de 2009.

Caema não pode aumentar tarifa dos consumidores

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram a suspensão de reajuste da tarifa pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) que seria cobrada nas faturas de consumo de água e esgoto a partir de 1° de janeiro de 2013.
A cobrança já havia sido suspensa liminarmente em dezembro de 2012, pelo juiz Carlos Henrique Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, com multa de R$ 10,00 por cada consumidor que tenha sua fatura alterada além do índice inflacionário.
Kleber Carvalho ressaltou que o aumento acarretaria impacto no orçamento das famílias maranhenses
O pedido foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MP) em ação civil pública que firmou com a Caema Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) frente ao anúncio, em 2011, do reajuste tarifário de 87,36% na faixa de consumo residencial, a partir de 1° de janeiro de 2012.
Com o TAC ficou estabelecido que o reajuste ocorreria de forma escalonada, sob a condição de a Caema implementar uma série de políticas públicas voltadas para a melhoria do serviço de saneamento básico no Estado.
Segundo a ação, a empresa não concluiu nenhuma das obras e não efetivou as melhorias a que se comprometera no TAC, continuando os consumidores sujeitos a dificuldades no abastecimento de água, de forma que não poderiam se submeter a um segundo reajuste tendo em contrapartida uma má prestação de serviço.
Em recurso, a Caema pediu a suspensão da liminar e permissão para aplicar o reajuste tarifário, alegando que o não reconhecimento desse direito causaria paralisação das obras da Companhia e lesão a toda a população do Estado, que poderia ter o abastecimento prejudicado ou inviabilizado, além do desequilíbrio financeiro e o risco de falência causado à empresa.
O relator do recurso, desembargador Kléber Costa Carvalho, manteve a decisão do magistrado e entendeu que a Caema supostamente descumpriu todos os termos do TAC firmado com o MP, ante as demonstrações de obras inacabadas de sua responsabilidade. Ele ressaltou que o aumento acarretaria imediato impacto no orçamento das famílias e empresas maranhenses, elevando o custo de vida e produção.
“O acordo possui cláusula de aumento de tarifas aplicável apenas após o adimplemento dos termos do acordo, permitindo ao juízo a quo deferir tutela antecipada para suspender o aumento tarifário”, disse o magistrado.
Fonte: Ascom/TJMA.

Processo de cassação de Roseana: Gurgel informa a Simplício que deve emitir parecer em até três semanas

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou ao deputado federal Simplício Araújo (PPS) que em até três semanas emitirá parecer sobre o recurso em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) e a convocação de novas eleições no estado.
Gurgel e Simplício
Deputado federal Simplício Araújo em visita de cortesia ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O deputado esteve na manhã desta quinta-feira (11) na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e solicitou de Gurgel informações sobre o RCED 809. O procurador disse ao parlamentar que em até 20 dias deve se manifestar.
“Eu como representante do povo maranhense, tendo visto o processo que cassou o ex-governador Jackson Lago, deixando grande parte da população revoltada e agora vendo o caso da governadora, farei o meu papel como parlamentar de acompanhar”, disse Simplício Araújo ao blog.
O processo que pede a cassação de Roseana Sarney por abuso de poder político e econômico aguarda há mais de oito meses parecer do Ministério Público.
De acordo com a acusação, Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras no valor de R$ 800 milhões entre abril e junho de 2010, com nítido caráter eleitoreiro. Destes, 127 milhões faltando menos de três dias da data da convenção partidária que homologou o nome de Roseana Sarney para disputar o governo do Maranhão. Os advogados sustentam que a influência das ações no resultado eleitoral é facilmente perceptível. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por 0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos.
Julgamento
Liberado o parecer, o processo volta para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser colocado em julgamento.
Tudo indica que o processo deve ser redistribuído, haja vista que é eminente a possibilidade de Luciana Lóssio, nova relatora do recurso que substituiu Arnaldo Versiani, se julgará impedida nos dois processos que pedem a cassação de Roseana Sarney.
Lóssio, que se efetivou no TSE em fevereiro, foi advogada de Roseana no processo que culminou na cassação de Jackson Lago e que levou a filha de José Sarney ao Palácio dos Leões.

Plantão Médico em SBRP

Tendo em vista dar maior publicidade aos plantões médicos no Hospital de SBRP, este NDDCSBRP enviou e-mail ao diretor do Hospital Municipal Cassi Magalhães, Sr. Celso Constantino, solicitando os nomes, horários e CRM's dos médicos que ali atendem.
Em resposta ao nosso e-mail o diretor encamonhou a seguinte relação:
MÉDICOS
CRM
PLANTÕES
Francisco Makart L. Araújo
5615
2ª a 4ª feira
Sergio Sousa Barbosa (Cirurgião)
3565
5ª feira
Cícero Macário
539
4ª e 5ª (dia); 6ª(integral)
Ciro Kason S. Coutinho
4354
Sábado e domingo

Pelo que se pode perceber, segundo informações do Diretor Celso, há médico contratado para todos os dias da semana, o dia todo. Porém, temos visto com frequência reclamações de populares alegando falta desses profissionais no Hospital.
Outrossim, pelo que nos consta, os médico devem permanecer no hospital durante todo o seu plantão.