TJ RECEBE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

O prefeito de São Benedito do Rio Preto (212 km de São Luis), José Creomar de Mesquita Costa, responderá ação penal perante o TJ, em razão de atraso na prestação de contas do exercício financeiro de 2008.
O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, acusado de não ter prestado as contas do município ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o considerou inadimplente.
Creomar Costa informou que realizou a prestação de contas ao TCE sete dias após o fim do prazo, em 22 de abril de 2009, com o regular pagamento da multa estipulada. A defesa alegou ainda que o prefeito deveria ser inocentado porque não teve intenção de prejudicar o erário.
A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer, entendeu que a apresentação das contas em atraso não desconfigura o crime previsto no Decreto-lei 201/67.
Os desembargadores Benedito Belo (relator) e Joaquim Figueiredo votaram pelo recebimento da denúncia, considerando que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configuração do delito. Eles também entenderam que a necessidade ou não da condenação do gestor será analisada na instrução processual, onde poderá provar sua inocência.
O desembargador José Bernardo Rodrigues votou pela rejeição da denúncia, por considerar que o ato do prefeito foi insuficiente para causar qualquer prejuízo ao erário ou à população, uma vez que corrigiu a falha e apresentou a prestação de contas antes do oferecimento da denúncia.
Fonte: Blog do Décio.

VII BAILE DANÇANTE DA AFASB - COM BANDA NOVA GERAÇÃO, NA LOJA MAÇÔNICA NO BEQUIMÃO, SLS-MA.

Será realizado no próximo sábado, 13/11, às 22;00, na Loja Maçônica do Bequimão (em frente ao Hospital São Domingos), o VII BAILE DANÇANTE DA AFASB, com animação da Banda Nova Geração. trata-se de uma oportunidade ímpar, onde os filhos e amigos de são benedito que residem ou estão a passeio em são Luís conseguem se congratular de maneira sadia e bem agradável.
O ingresso custa apenas R$: 10,00 (dez reais) e pode ser adquirido com alguns volutários-vendedores ou no local. Todo o lucro da festa será revertido para a compra de cestas básicas, brinquedos e lanches para a VII ação social que será realizada dia 11/12/2010, em são Benedito do Rio Preto-MA.
A Associação dos Filhos e Amigos de São Benedito do Rio Preto-MA (AFASB) é uma instituição sem fins lucrativos que aglutina filhos e amigos de nossa cidade e tenta contribuir de alguma forma para a melhoria da qualidade de vida da comunidade de são Benedito sobretudo a mais necessitada. 
Veja nosso site www.afsb.com.br.

Todos os eventos e atividades da AFASB são frutos de trabalho voluntário. Seja você també mais um voluntário da AFASB.

Um forte abraço!
Rogério de Mesquita Teles

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CASO DOS POÇOS DO POVOADO MARÇAL DOS BRANCOS

Parece piada, mas é a mais cristalina
realidade: Ao saber da denúncia, o Sr
Creomar, prefeito de São Benedito,
telefonou para o promotor da comarca de
Urbano Santos, pedindo que não fosse
aberto processo, pois tratava-se apenas de
um erro do contador que teria errado o
nome do povoado e que o promotor não se
preocupasse que os poços do povoado
Marçal seriam feitos imediatamente...

ACESSE TODO O DOCUMENTO: